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Modelo de Contestação à ação de constituição de servidão administrativa de passagem: impugnação do valor e do depósito, pedido de majoração da indenização, perícia (NBR 14.653), juros compensatórios e honorários

Contestação à servidão administrativa de passagem, impugnando avaliação e depósito para imissão provisória; requer majoração da indenizaç�...

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Modelo de Contestação à ação de reparação de danos: pede improcedência e condenação em custas/honorários; alega inépcia da inicial, ilegitimidade passiva/incompetência, impugna provas e nega culpa, dano e nexo causal

Contestação que impugna a inicial e provas, suscitando inépcia, ilegitimidade e incompetência; nega culpa, dano e nexo causal; pede improcedência...

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Modelo de Contestação à desapropriação por utilidade pública: impugnação do depósito, pedido de perícia de avaliação e expedição de ofício para apresentação do projeto de investimento

Impugna depósito e contesta desapropriação; requer juntada do projeto, expedição de ofício, perícia de avaliação, complementação do depósi...

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Modelo de Contestação à desapropriação por utilidade pública: impugnação do valor indenizatório, pedido de perícia, ajuste do valor da causa e depósito complementar

Impugnação do valor indenizatório em ação de desapropriação: pedido de perícia judicial, adequação do valor da causa, depósito complementar...

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Modelo de Contestação à cautelar incidental na ação de desapropriação por utilidade pública: impugna imissão provisória por insuficiência do depósito, requer perícia judicial, complementação do depósito e condenaç...

Contestação à cautelar incidental em desapropriação: impugna imissão provisória por ausência de fumus e periculum e insuficiência do depósit...

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Modelo de Contestação à ação cautelar que requer segunda chamada: argumenta perda de prazo, ausência de probabilidade e periculum, violação do contraditório e defesa da autonomia acadêmica

Contestação de instituição de ensino à cautelar que busca segunda chamada; alega perda de prazo, ausência de probabilidade e perigo, violação ...

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Modelo de Tutela cautelar com pedido liminar para sustação imediata de protesto de duplicatas sem lastro, suspensão de efeitos e ofício ao tabelionato e órgãos de crédito

Tutela cautelar antecedente com liminar para sustação de protesto de duplicatas sem lastro, ofício ao tabelionato e suspensão em cadastros de cré...

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Modelo de Ação cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicata mercantil sem causa debendi, com oferta de caução e pedido de expedição de ofícios para retirada de negativação

Cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicata mercantil sem causa debendi, com oferta de caução e pedido de expedição de o...

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Modelo de Tutela cautelar antecedente para sustação de protesto de duplicata sem lastro, com expedição de ofício ao cartório, confirmação por ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de indeniz...

Tutela cautelar inaudita para sustar protesto de duplicata sem lastro, com ofício ao cartório, confirmação em ação declaratória de inexistênci...

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Modelo de Petição requerendo penhora de automóvel com lavratura de Auto de Penhora e Avaliação, averbação e restrições via RENAJUD/DETRAN e apreensão/remoção para garantir execução

Petição de execução para penhora de veículo, lavratura de auto e avaliação, averbação e restrições via RENAJUD/DETRAN, apreensão/remoção...

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Modelo de Petição de juntada e homologação de Auto de Penhora e Depósito com nomeação do executado como depositário fiel e pedido de intimação, avaliação e expropriação

Requer juntada e homologação do Auto de Penhora e Depósito, nomeação do executado como depositário fiel, intimação com advertências, avaliaç...

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Modelo de Recurso à JARI contra auto por fiscalização eletrônica: pedido de anulação/arquivamento e efeito suspensivo por decadência, falta de identificação/metrologia do equipamento e ausência de sinalização

Recurso administrativo à JARI impugna auto por fiscalização eletrônica, requer anulação/arquivamento e efeito suspensivo por decadência e omiss...

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Modelo de Contrato de Incorporação Empresarial: transferência universal de ativos e passivos, condições precedentes, sucessão trabalhista, garantias, confidencialidade e resolução de conflitos

Modelo de contrato de incorporação empresarial: transferência universal de ativos e passivos, condições precedentes, garantias, sucessão trabalh...

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Modelo de Contrato de Parceria entre Corretores de Imóveis: indicação/intermediação, divisão de comissão 50/50, obrigações, fluxo de indicação, confidencialidade, vigência, rescisão e foro

Contrato que regula parceria entre corretores para indicação e intermediação de imóveis, divisão 50/50 de comissão, obrigações, confidenciali...

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Modelo de Apelação cível da SANEPAR contra sentença de servidão administrativa: reduzir indenização, excluir juros compensatórios, readequar juros e correção, ajustar honorários, com efeito suspensivo

Apelação da SANEPAR contra sentença que fixou servidão e indenização; pede redução do quantum, exclusão de juros compensatórios por ausênci...

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Modelo de Apelação cível em mandado de segurança requerendo liberação imediata de veículo apreendido sem condicionamento a tributos ou multas não notificadas e, subsidiariamente, limitação da estadia a 30 dias com tutela...

Apelação em mandado de segurança para reformar sentença e obter liberação do veículo sem condicionamento a IPVA ou multas não notificadas, ou ...

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