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Modelo de Declaração para Afrodescendente
Modelo onde, nos termos da legislação municipal em vigor, declara ser de cor negra ou parda, pertencente à raça etnia negra....
Modelo de Petição Declaratória - Data de Admissão - Trabalhista
Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS....
Modelo de Petição Pagamento de Multa de 40% Incidente sobre o FGTS Depositado
Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Nulidade de Doação - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz....
Modelo de Petição Revisão Contratual - Refinanciamento Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo de pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira....
Modelo de Petição Revisão Contratual - Refinanciamento Consumidor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo de pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. ...
Modelo de Petição Extinção de Fideicomisso - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário....
Modelo de Petição Ação Popular - Alegações Finais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo....
Modelo de Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação....
Modelo de Petição Ação Popular - Lesão ao Patrimônio - Município - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade....
Modelo de Petição Ação Popular - Habilitação como Litisconsorte - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada....
Modelo de Petição Ação Popular - Abstenção de Contestação pelo Ente Público e Requerimento de Atuação ao Lado do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor....
Modelo de Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação
Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel....
Modelo de Petição Ação Civil Pública - Consumidor
Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos....
Modelo de Petição Promoção de Arquivamento de Inquérito Civil
Modelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado....
Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Decretação de Medida Cautelar Alternativa
Modelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca....