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Modelo de Petição Revogação de Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde outorgante requer a revogação de procuração pública ou particular para que deixe de produzir efeitos....
Modelo de Petição Anulatória de Letra de Câmbio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue....
Modelo de Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos....
Modelo de Petição Incorporação de Adicionais por Tempo de Serviço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de servi...
Modelo de Petição Ação Civil Pública contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de futebol....
Modelo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública....
Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil. ...
Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi...
Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. ...
Modelo de Petição Exame Pericial nos Livros Contábeis - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito....
Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título...
Modelo de Declaração sob Compromisso de Honra
Modelo onde titular do Cartão de Identificação, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo....
Modelo de Petição Dissídio Coletivo
Modelo onde trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso....
Modelo de Petição Execução de Seguro de Vida - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido....
Modelo de Petição Execução de Crédito Decorrente de Contrato de Aluguel - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde locador executa contrato de locação de locatário inadimplente....
Modelo de Petição Execução de Duplicata de Fatura - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde exequente executada duplicada não paga emitida em razão do fornecimento de refeições ao Executado....