
Cláusulas de Reajuste e Rescisão em Contratos de Locação Residencial: Fundamentos Jurídicos e Orientações Práticas
Publicado em: 15/07/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioEste documento analisa detalhadamente as cláusulas de reajuste e rescisão em contratos de locação residencial, enfatizando os fundamentos legais e constitucionais que asseguram o equilíbrio econômico e a transparência nas relações entre locadores e locatários. Com exemplos práticos e orientações aplicáveis, o texto aborda dispositivos legais como CF/88, CCB/2002, Lei 7.250/2014, entre outros, evidenciando os cuidados necessários na redação e interpretação dessas cláusulas.
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