Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público por extração irregular de cascalho em APP: tutela de urgência para embargo, obrigação de não fazer e de apresentar/executar PRAD, indenização por dano moral coletivo ...
ACP do MP contra extração irregular de cascalho em APP: pedido de tutela de urgência para embargo, obrigação de não fazer/ de apresentar e executar PRAD, multa diária e indenização por dano moral coletivo e interino. Fundamentos: [CF/88, art. 225],[Lei 7.347/1985, arts. 1º,5º,13],[Lei 6.938/1981, art. 14]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental pelo Ministério Público contra condomínio por intervenção irregular em APP: pedido de tutela de urgência, embargo, demolição, PRAD, astreintes e obrigações de fazer e não fazer
ACP do Ministério Público para embargo, demolição e recomposição de APP: tutela de urgência, ...
Modelo de Ação civil pública de reparação de dano ambiental c/c obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência para embargo, recuperação de APP e Reserva Legal, PRAD/PTRF, multa diária e indenização
MP propõe ação civil pública contra proprietário rural por supressão não autorizada de vegeta...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público por poluição sonora de bar com pedido de tutela de urgência, obrigações de fazer e não fazer, multa diária, interdição e indenização por dano moral coletivo
Ação Civil Pública do MP contra bar e Município por poluição sonora em área residencial, com ...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para embargo de APP e recomposição por desmatamento e queima; tutela de urgência inaudita altera pars, apreensão de bens, PRAD/PTRF, indenização e astreintes
ACP do MP contra produtor por desmatamento e queima em APP; requer tutela de urgência inaudita, emb...