Modelo de Contrato Bilíngue de Franquia: concessão de licença, deveres das partes, propriedade intelectual, taxas, confidencialidade, não concorrência, divulgação pré-contratual e solução de litígios
Modelo bilíngue de contrato de franquia: concessão de licença, IP, taxas, divulgação pré-contratual, confidencialidade, não concorrência e solução de litígios. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421-422],[Lei 8.078/1990],[Lei 13.966/2019],[Lei 13.709/2018].
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