Modelo de Termo de Partilha Amigável de Bens entre Herdeiros: divisão extrajudicial de herança, meação, quinhões, equalização, ônus, registros e responsabilidades fiscais
Modelo de escritura para partilha amigável extrajudicial entre herdeiros, com identificação de bens, meação, quinhões, tornas, pagamento de passivos, registros e recolhimento de ITCMD. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CPC/2015, art. 610], [CF/88, art. 5º].
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