Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência para cessação de pesca predatória, apreensão de petrechos e embarcações, suspensão de licenças, recomposição da ictiofauna, multa diária e indenização
ACP do MP com tutela de urgência para cessar pesca predatória em área protegida, apreensão de petrechos/embarcações, suspensão de licenças, plano de recomposição da ictiofauna, multa diária e indenização ao Fundo. [CF/88, art. 225]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental por pesca predatória: liminar para cessação da pesca em defeso, apreensão de petrechos, obrigação de fazer e indenização compensatória
ACP ambiental contra pesca predatória em defeso com pedido liminar de cessação, apreensão de pet...
Modelo de Ação Civil Pública por dano ambiental: pedido de tutela de urgência para embargo de desmate, suspensão de licenças, bloqueio de bens, apresentação de PRAD, multa diária e condenação solidária
Ação do MP/associação por desmate e danos difusos, com liminar para embargo, apreensão de máqu...
Modelo de Ação Civil Pública ambiental pelo Ministério Público para embargo liminar de obra em Área de Preservação Permanente (APP), apreensão de maquinário, multa diária e obrigação de recomposição (PRAD)
Ação Civil Pública do Ministério Público pedindo embargo liminar de obra em APP, apreensão de ...
Modelo de Ação Civil Pública (ACP) do MP para cessação de extração irregular de areia, embargo e recomposição ambiental com tutela de urgência, PRAD/PRADA, indenização coletiva e bloqueio de bens
ACP do Ministério Público contra mineradora por extração irregular de areia em APP; requer tutel...