Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora com pedido de tutela de urgência contra Município e comerciantes para cessação de ruídos, tratamento acústico, fiscalização, multas e dano moral coletivo
MP propõe Ação Civil Pública por poluição sonora contra Município e comerciantes, com liminar para cessar ruídos, tratamento acústico, fiscalização, multas/astreintes, interdição e reparação por dano moral coletivo. Fund.: [CF/88, art.225].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora e perturbação do sossego com pedido de tutela inibitória: obrigação de não fazer, tratamento acústico, multa por evento e responsabilização do Município
ACP por poluição sonora e perturbação do sossego: tutela inibitória para cessar música ao vivo...
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora em zona residencial: tutela de urgência para cessação de ruídos, adequação acústica, suspensão de alvará e indenização coletiva
ACP do Ministério Público contra empresa e Município por poluição sonora em zona residencial; p...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público por poluição sonora de bar com pedido de tutela de urgência, obrigações de fazer e não fazer, multa diária, interdição e indenização por dano moral coletivo
Ação Civil Pública do MP contra bar e Município por poluição sonora em área residencial, com ...
Modelo de Ação Civil Pública do MP para cessar poluição sonora de igreja: tutela de urgência, perícia acústica, obrigações de fazer/não fazer, adequação acústica, limites de horários, dano moral coletivo e astreinte...
Modelo de ACP do Ministério Público contra igreja e Município por poluição sonora, com pedido d...