Modelo de Denúncia criminal do Ministério Público contra Usina e dirigentes por queimada irregular em canavial, causando poluição atmosférica, destruição de flora/fauna e risco à saúde; requer cautelares, apreensão e re...
Denúncia do MP por queimada irregular em canavial com poluição e danos à flora/fauna, risco à saúde; pede cautelares ambientais/criminais, PRAD e indenização de R$350.000,00. [Lei 9.605/1998, art.54],[CF/88, art.129],[CF/88, art.225]
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