Modelo de documento
Modelo de Defesa administrativa ao Auto de Infração Ambiental com pedido de conversão da multa em serviços ambientais, apresentação de PRAD, arguição de nulidades e pedido de suspensão da exigibilidade
WORD / EXCEL Pronto para preencher
Defesa administrativa contra Auto de Infração Ambiental com pedido de conversão da multa em serviços ambientais e aprovação de PRAD; argui nulidades, pede suspensão da exigibilidade e redução subsidiária. Fund.: [Lei 9.605/98, art. 72, §4º]
A consulta é livre. Para baixar o arquivo editável em Word, escolha um plano.
A partir de R$ 38,90 · sem anúncios para assinantes
Do mesmo assunto
Modelos semelhantes
Modelo de Defesa Prévia Administrativa contra Auto de Infração Ambiental pedindo anulação por nulidades (ausência de motivação, cerceamento de defesa, erro de enquadramento), produção de provas e suspensão da multa
Defesa prévia contra Auto de Infração Ambiental, pleiteando anulação por nulidades (falta de mo...
Modelo de Impugnação administrativa de Auto de Infração Ambiental: anulação por ausência de motivação, falta de tipicidade, vício de competência e cerceamento; pedido de suspensão da exigibilidade e perícia técnica
Defesa que requer anulação do Auto de Infração por insuficiente motivação, ausência de tipici...
Modelo de Reclamação Administrativa para revisão e anulação de Auto de Infração por ausência de motivação, cerceamento de defesa, inconsistências fáticas e pedido de suspensão da exigibilidade
Impugnação administrativa para anular ou revisar Auto de Infração por ausência de motivação, ...
Modelo de Defesa prévia ao auto de infração ambiental por renovação tardia de LO: anulação por falta de motivação/dosimetria ou, subsidiariamente, redução ao mínimo, advertência/conversão da multa
Defesa prévia contra auto por renovação tardia de LO: pede anulação por ausência de motivaçã...