Modelo de Juntada de laudo técnico por descumprimento de liminar contra estabelecimento por poluição sonora; pedido de majoração de astreintes, medidas executivas atípicas e comunicação ao MP/polícia
Juntada de laudo técnico comprovando descumprimento de liminar por poluição sonora; requer intimação do réu, majoração de astreintes, medidas atípicas e comunicação ao MP e polícia para apurar desobediência. Fundamentos: [CPC/2015, art. 434]; [CP, art. 330]
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