Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público com tutela de urgência contra Telefônica por uso de informação privilegiada e abuso de controle; pede provisionamento, recomposição, transparência e exibição de docu...
ACP proposta pelo MP contra Telefônica por insider trading, abuso de controle e omissão informacional; requer tutela de urgência para provisionamento contábil, plano de recomposição, divulgação imediata e exibição de documentos. [CF/88, art.129, III],[Lei 7.347/1985, art.1º],[Lei 6.404/1976, art.157, §4º],[CPC/2015, art.300]
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