Modelo de Ação cominatória (obrigação de fazer) para outorga de escritura pública e pedido subsidiário de suprimento judicial da vontade por recusa do promitente vendedor
Petição inicial para compelir o promitente vendedor à outorga da escritura ou, subsidiariamente, obter suprimento judicial da vontade, com tutela provisória e astreintes. Fundamentos: [CC/2002, art. 1.418]; [CPC/2015, arts. 300, 497, 536, 537]; [Decreto-lei 58/1937, arts. 15 e 16].
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