Modelo de Requerimento ao Tabelionato para lavratura de Escritura Pública de Doação de imóvel (transferência plena), com outorga conjugal, matrícula atualizada e orientação para registro
Pedido ao Tabelionato para lavratura de Escritura Pública de Doação de imóvel (transferência plena), com outorga conjugal, matrícula atualizada e instruções fiscais (ITCMD). Fund.: [CCB/2002, art. 108][CCB/2002, art. 1.245][CF/88, art. 155, I]
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