Modelo onde requerente pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
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Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva em violência doméstica por falta de fundamen...
Habeas corpus com pedido liminar para revogar prisão preventiva convertida sem fundamentação conc...
Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva sem fundamentação concreta e obter liberdade...
Defesa prévia requer rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 41],[CP...