Modelo onde peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que cumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher - Cfe novo CPC
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Habeas corpus liminar para revogar prisão preventiva em violência doméstica por falta de fundamen...
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Modelo de habeas corpus com pedido liminar para relaxamento do flagrante ou revogação da preventiv...