Modelo de Petição Unificação de Penas
Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo ...
Modelo de Petição Execução Penal Unificação das Penas
Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unifica�...
Modelo de Agravo por simples petição requerendo retratação para manter unificação e reconversão de penas, preservar data-base e evitar excesso de execução na execução penal
Agravo em execução penal pedindo retratação para manter unificação e reconversão de penas e p...
Modelo de Petição de Não Oposição à Remessa dos Autos para Unificação de Penas na Execução Penal, com pedido de apensamento, manutenção da data-base e salvaguarda do non bis in idem
Manifestação de não oposição à remessa dos autos para apensamento e unificação de penas na e...