Modelo de Agravo por simples petição requerendo retratação para manter unificação e reconversão de penas, preservar data-base e evitar excesso de execução na execução penal
Agravo em execução penal pedindo retratação para manter unificação e reconversão de penas e preservar data-base contra excesso de execução, fundamentado em [CPP, art. 589] e [LEP, art. 111]; invoca Tema 1.006/STJ e Tema 1.165/STJ.
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