Modelo de Petição Execução Penal Unificação das Penas
Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo ...
Modelo de Agravo por simples petição requerendo retratação para manter unificação e reconversão de penas, preservar data-base e evitar excesso de execução na execução penal
Agravo em execução penal pedindo retratação para manter unificação e reconversão de penas e p...
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal e limitação do cumprimento a 30 anos, com retificação de atestado, atualização de cálculos e comunicação às centrais de execução
Unificação de penas na execução penal e limitação do cumprimento a 30 anos (lex mitior), com r...
Modelo de Petição de Não Oposição à Remessa dos Autos para Unificação de Penas na Execução Penal, com pedido de apensamento, manutenção da data-base e salvaguarda do non bis in idem
Manifestação de não oposição à remessa dos autos para apensamento e unificação de penas na e...