O Requente apresenta defesa, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!
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Defesa prévia contra Auto de Infração Ambiental, pleiteando anulação por nulidades (falta de mo...
Defesa prévia de posto contra auto de infração por licença vencida; requer anulação ou mitiga�...
Defesa prévia pedindo anulação ou redução do auto de infração ambiental por falta de prova, e...
Defesa prévia pede arquivamento do AIT por endereço inexato, NAIT expedida após 30 dias (decadên...