Autor requer a concessão de liminar para suspender os efeitos de aposentadoria e reintegrar o autor nas funções - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Anulação de compromisso de compra e venda por vício de consentimento (erro/dolo por omissão), co...
Petição que impugna duplicatas sem aceite por ausência de prova da entrega; pede declaração de ...
Petição que busca anular doação do único imóvel por nulidade absoluta, com tutela de urgência...
Agravo retido em ação anulatória contra decisão que rejeitou inépcia da inicial e ilegitimidade...