Modelo de Contrato de cessão gratuita de utilidades rurais vinculada ao contrato de trabalho: moradia, água, energia, transporte, responsabilidades, vistorias e desocupação
Contrato para cessão gratuita de utilidades rurais à família do empregado (moradia, água, energia, transporte): obrigações, manutenção, benfeitorias, vistorias e prazo de desocupação. Fundamentos: [CLT, art. 458, §2º], [CCB/2002, art. 421], [CF/88, art. 114]
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