Modelo de Contrato de compartilhamento de infraestrutura — cessão não exclusiva e onerosa de pontos de fixação em postes de energia; obrigações, preços, segurança, seguros e resolução de conflitos
Contrato que cede pontos de fixação em postes de energia (uso parcial, não exclusivo e oneroso), regulando obrigações, preços, segurança, seguros, inventário, auditoria e solução de controvérsias. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422]
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