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Modelo de Pedido de apelar em liberdade para réu estrangeiro; alvará de soltura e substituição da preventiva por medidas cautelares, entrega de passaporte e comprovação de vínculos

Petição requer apelar em liberdade para réu estrangeiro: alvará e substituição da preventiva por medidas cautelares (entrega do passaporte; comparecimentos), com provas de vínculos; fundamento: presunção de inocência [CF/88, art. 5º, LVII]

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