Pedido de liberdade provisória sem fiança por hipossuficiência, com substituição por medidas cautelares, redução/parcelamento subsidiário, alvará de soltura e urgência. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXVI], [CPP, art. 350], [CPP, art. 319].
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Pedido de liberdade provisória com dispensa/redução de fiança por hipossuficiência ou substitui...
Petição que requer liberdade provisória com fiança para réu primário condenado em 1º grau, se...
Petição requer apelar em liberdade para réu estrangeiro: alvará e substituição da preventiva p...
Requer relaxamento do flagrante por vícios formais e falta de fundamentação contemporânea; subsi...