Modelo de Pedido de liberdade provisória mediante fiança para réu condenado em 1º grau sem trânsito em julgado; pleito de redução/dispensa por hipossuficiência ou substituição por medidas cautelares

Petição que requer liberdade provisória com fiança para réu primário condenado em 1º grau, sem trânsito em julgado, por crime afiançável; pleiteia redução/dispensa por hipossuficiência e, subsidiariamente, substituição por medidas cautelares. [CF/88, art. 5º, LVII],[CPP, arts. 319, 321, 325, 350]


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