Modelo de Justificativa ao suposto descumprimento de penas restritivas de direitos: pedido de manutenção e readequação da PSC, parcelamento/substituição da prestação pecuniária e audiência de justificação
Defesa em Execução Penal contra conversão de PRD em PPL; requer manutenção e readequação PSC, parcelamento/substituição da prestação pecuniária e aud. de justificação, por hipossuficiência e motivos laborais/familiares [CP, art. 44],[LEP, art. 181]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Manifestação pela manutenção da Pena Restritiva de Direitos (PSC) em execução penal, com pedido de audiência de justificação e advertência, intimação pessoal, readequação de cumprimento e suspensão de mand...
Manif. pela manutenção da PSC; requer audiência de justificação e advertência, intimação pes...
Modelo de Pedido de substituição de prestação pecuniária por PSC ou limitação de fim de semana na execução penal por hipossuficiência; subsidiariamente redução/parcelamento e suspensão de cobranças
Requer substituição da prestação pecuniária por PSC ou limitação de fim de semana na execuç�...
Modelo de Requerimento do Ministério Público para conversão da PSC em pena privativa de liberdade por descumprimento injustificado, com pedido de expedição de mandado e audiência de justificação
Pedido do MP para conversão da PSC em pena privativa de liberdade por descumprimento injustificado,...
Modelo de Justificativa por descumprimento de pena restritiva de direitos c/c pedido de não conversão e designação de audiência de justificação, com requerimento de diligências exaustivas de localização do apenado
Petição de justificativa por descumprimento de PRD; requer não conversão em PPL, audiência de j...