Modelo de Requisição e remessa do Processo de Execução Penal de outra comarca para centralização, atualização do cálculo no SEEU/SAJ e análise de benefícios executórios (progressão, remição, saídas temporárias)
Petição requerendo requisição e remessa do PEC de outra comarca para centralizar a execução, atualizar cálculo no SEEU/SAJ e analisar benefícios (progressão, remição, saídas temporárias), com base em [CF/88, art. 5º, LV] e [Lei 7.210/1984, arts. 65, 112].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Requerimento de detração de pena na execução penal para cômputo de prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização de datas-base para progressão, livramento e indulto
Pedido de detração por prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização imediata de d...
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo ...
Modelo de Pedido de unificação de penas com progressão ao regime semiaberto, autorização para trabalho externo, atualização de cálculo (detração e remição) e harmonização subsidiária por prisão domiciliar/monitoram...
Requer unificação de penas, atualização do cálculo com detração/remição, progressão ao sem...
Modelo de Pedido de detração penal na execução criminal: reconhecimento de prisão provisória e recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, retificação do RSPE/SEEU e reavaliação imediata de benefícios
Requer detração de prisão provisória e de recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, re...