Modelo de Pedido de unificação de penas com progressão ao regime semiaberto, autorização para trabalho externo, atualização de cálculo (detração e remição) e harmonização subsidiária por prisão domiciliar/monitoram...
Requer unificação de penas, atualização do cálculo com detração/remição, progressão ao semiaberto e autorização para trabalho externo; ofícios à SEEU e, subsidiariamente, prisão domiciliar/monitoramento. Fund.: [Lei 7.210/1984, arts. 111,112], [CP, art. 42].
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo ...
Modelo de Requerimento de livramento condicional com unificação de penas e recontagem do lapso (PEC/LAP) — detração, remição; expedição de ofício à penitenciária, justiça gratuita e pedido de alvará de soltura
Pedido de livramento condicional com unificação de penas e recontagem do PEC/LAP, inclusão de det...
Modelo de Petição de execução penal: conversão do regime semiaberto em regime aberto — prisão albergue domiciliar precária e provisória com monitoramento eletrônico por falta de vagas e superlotação
Petição de execução penal pede liminar para converter regime semiaberto em prisão albergue domi...
Modelo de Pedido de livramento condicional após unificação de penas, com comprovação de cumprimento da fração legal, detração da prisão cautelar, bom comportamento, dispensa de exame criminológico e expedição de alvar...
Pede livramento condicional após unificação de penas, com cumprimento da fração legal, detraç�...