Modelo de Pedido de restabelecimento do regime aberto por apresentação espontânea e tutela de urgência para suspender regressão cautelar/mandado de prisão por descumprimento pontual sem novo crime

Pedido de restabelecimento do regime aberto por apresentação espontânea, com tutela de urgência para suspender regressão cautelar/mandado de prisão por descumprimento pontual sem novo crime. Fund.: [Lei 7.210/1984, art.118, §2º]; [CPC/2015, art.300].

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Miniatura de Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado por notícia de novo crime/falta grave, com designação de audiência de justificação e pedido de regressão per saltum

Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado por notícia de novo crime/falta grave, com designação de audiência de justificação e pedido de regressão per saltum

Petição do Ministério Público requer regressão cautelar do semiaberto ao fechado por notícia i...

Miniatura de Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime aberto para semiaberto pelo Ministério Público em razão de novo crime doloso e violação de monitoração eletrônica, com expedição de mandado e audiência de justificação

Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime aberto para semiaberto pelo Ministério Público em razão de novo crime doloso e violação de monitoração eletrônica, com expedição de mandado e audiência de justificação

MP pede regressão cautelar do regime aberto ao semiaberto por notícia de novo crime doloso e viola...

Miniatura de Modelo de Representação por falta grave com pedido de regressão cautelar e definitiva de regime (PAD com monitoração eletrônica) por descumprimento reiterado, rompimento de tornozeleira e prática de novo delito

Modelo de Representação por falta grave com pedido de regressão cautelar e definitiva de regime (PAD com monitoração eletrônica) por descumprimento reiterado, rompimento de tornozeleira e prática de novo delito

MP requer regressão cautelar e definitiva de regime de apenado em PAD com monitoração eletrônica...

Miniatura de Modelo de Pedido de restabelecimento do regime aberto e suspensão de mandado de recaptura por ausência justificada (emergência médica familiar), com pedido de liminar e designação de audiência de justificação

Modelo de Pedido de restabelecimento do regime aberto e suspensão de mandado de recaptura por ausência justificada (emergência médica familiar), com pedido de liminar e designação de audiência de justificação

Pedido de execução penal para suspender mandado de recaptura e restabelecer provisoriamente o regi...