Modelo de Petição inicial de obrigação de não fazer c/c demolição com tutela de urgência para paralisação de obra irregular em terreno íngreme (ausência de projeto/ART/alvará), risco de deslizamento e multa diária
Requer paralisação liminar de obra em talude, obrigação de não fazer, demolição se comprovada periculosidade, multa diária e mandado de constatação. Fundamentos: direito de vizinhança e tutela de urgência [CCB/2002, arts.1.277;1.311],[CPC/2015, arts.294;300]
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