Modelo de Cumprimento de sentença contra XYZ Comércio Eletrônico Ltda.: execução de obrigação de pagar (danos morais) e de fazer (emitir/entregar nota fiscal) com pedido de astreintes, penhora e medidas atípicas
Cumprimento de sentença contra XYZ: pagamento de danos morais e obrigação de fazer (emitir/entregar nota fiscal); intimação 15 dias, multa/honorários 10%, astreintes, penhora, bloqueios, protesto/negativação. Fund.: [CPC/2015, arts. 513,523,536,537]
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