Defesa prévia em processo ético-disciplinar requer indeferimento liminar e arquivamento por inépcia e falta de justa causa; subsidiariamente, inclusão de audiência de instrução e produção de provas. Fundamento: proteção da advocacia e devido processo [Lei 8.906/1994, art. 70]
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Defesa prévia ao TED/OAB/UF requer arquivamento por inépcia e ausência de justa causa; alega publ...
Contestação ao TED/OAB pedindo arquivamento por inépcia e falta de justa causa, ou improcedência...
Representação ao TED/OAB por retenção abusiva de autos, com pedido de instauração de processo ...
Resposta à acusação por peculato com pedidos de rejeição por inépcia, trancamento por ausênci...