Modelo de Defesa prévia em processo ético-disciplinar (OAB) pleiteando indeferimento liminar e arquivamento por inépcia e ausência de justa causa; subsidiariamente, audiência de instrução e produção de provas

Defesa prévia em processo ético-disciplinar requer indeferimento liminar e arquivamento por inépcia e falta de justa causa; subsidiariamente, inclusão de audiência de instrução e produção de provas. Fundamento: proteção da advocacia e devido processo [Lei 8.906/1994, art. 70]


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