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Modelo de Resposta à acusação em ação penal por tentativa de furto simples: pedido de inépcia, remessa ao Juizado Especial, desentranhamento de provas audiovisuais, absolvição por insignificância ou reconhecimento de tent...
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Resposta à acusação por tentativa de furto simples: solicita rejeição por inépcia, remessa ao Juizado Especial, desentranhamento de provas audiovisuais por falta de cadeia de custódia, absolvição por insignificância ou reconhecimento de tentativa/furto privilegiado; pleitos subsidiários de suspensão condicional, substituição de pena e gratuidade. Cita: [CPP, arts. 396 e 396-A], [CP, art.155, §2º; art.14, II], [Lei 9.099/1995, art.61], [CF/88, art.5º].
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