Modelo de Habeas corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal contra advogado por alegada desacato e ameaça; sustenta inépcia da denúncia, atipicidade pela inviolabilidade profissional e ilicitude probatória

Habeas corpus liminar para trancamento e suspensão de ação penal contra advogado; alega inépcia da denúncia [CPP, art. 41], atipicidade por inviolabilidade da advocacia [CF/88, art. 133] e ilicitude probatória decorrente de violação de sigilo profissional.


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.