Habeas corpus liminar para trancamento e suspensão de ação penal contra advogado; alega inépcia da denúncia [CPP, art. 41], atipicidade por inviolabilidade da advocacia [CF/88, art. 133] e ilicitude probatória decorrente de violação de sigilo profissional.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
HC com liminar para trancar Ação Penal e excluir o paciente por inépcia da denúncia e atipicidad...
Defesa prévia do Prefeito requer rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa, a...
Defesa prévia em ação por suposto exercício ilegal da profissão: requer inépcia da denúncia, ...
Modelo de defesa prévia em ação penal por suposto tráfico, arguindo inépcia, nulidade da busca ...