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Modelo de Habeas corpus com pedido liminar de busca e apresentação por descumprimento de ordem de apresentação, paradeiro incerto e constrangimento ilegal; pede alvará/salvo-conduto e suspensão de transferências

HC com liminar para mandado de busca e apresentação, salvo-conduto/alvará e suspensão de transferências por descumprimento de ordem de apresentação e constrangimento ilegal ([CF/88, art. 5º, LXVIII]; [CPP, arts. 647, 660]).

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