Modelo de Acordo de concessão de uso e usufruto de imóvel à ex-companheira pós-união estável — uso residencial, condições resolutivas, obrigações, benfeitorias e registro
Instrumento particular que concede à ex-companheira uso e usufruto residencial de imóvel após dissolução de união estável, com prazos, condições resolutivas (novo casamento, nova união, desocupação, alienação), obrigações, benfeitorias, registro e mediação [CF/88, art. 226, §3º],[CCB/2002, arts. 1.723, 421, 422]
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