Contrato-modelo de cessão de direitos patrimoniais de obra literária: transferência para edição e exploração em português com cláusulas de exclusividade, prazo, remuneração, royalties, prestação de contas e ...
Contrato-modelo para cessão de direitos patrimoniais de obra literária destinado à edição e exploração em língua portuguesa, prevendo exclusividade, prazo, adiantamento, royalties, prestação de contas, auditoria, garantias e cláusula de reversão. Base: [CF/88, art. 5º, XXVII]; [Lei 9.610/1998, art. 49]; [CCB/2002, art. 421]
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