Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: matrícula e prestação de ensino com disposições sobre valores, reajuste, inadimplência, desistência, proteção de dados, direitos e foro
Modelo contratual para efetivação de matrícula e prestação de serviços educacionais, disciplinando taxas, reajustes, inadimplência, cancelamento, proteção de dados e título executivo. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 6º],[Lei 9.394/1996, art. 47],[Lei 9.870/1999, art. 1º],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CPC/2015, art. 784, III]
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