Modelo de Escritura Particular de Convenção de Condomínio: instituição e regulamentação de administração, uso, direitos e deveres, assembleias, rateio, obras, sanções e registro
Escritura particular para instituir e regulamentar Convenção de Condomínio: administração, uso, direitos e deveres, assembleias, rateio, inadimplência, obras, seguro e registro. Base: [CCB/2002, art.1.331-1.358],[Lei 4.591/1964, art.9º]
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