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Modelo de Declaração de Rescisão Contratual e Dispensa de Aviso Prévio Indenizado com Quitação de Verbas Rescisórias e Restituição de Bens pela Empresa
Declaração formal de rescisão de contrato de trabalho com dispensa do aviso prévio indenizado, previsão de pagamento de verbas rescisórias e res...
Modelo de Aviso de denúncia da locação pelo locatário: comunicação de desocupação e entrega de chaves, compromisso de adimplemento de aluguéis e encargos, solicitação de faturas proporcionais e termo de entrega
Declaração do locatário denunciando locação por prazo indeterminado, comunicando desocupação em data ou em 30 dias, compromisso de pagamento de...
Modelo de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível por inadimplemento de locação de filmes: condenação do réu ao pagamento de R$320,00, juros, correção e custas, com pedido de audiência de conciliação
Locadora ajuíza cobrança contra consumidor por inadimplemento em locação de filmes (R$320), pleiteando pagamento, juros, correção e custas; prov...
Modelo de Ação de retificação de registro civil: averbação de patronímico por união estável com anuência e prova pública; pedido de gratuidade e intervenção do Ministério Público
Ação de jurisdição voluntária para retificação de assento de nascimento e averbação de patronímico por união estável, com prova pública e...
Modelo de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para retirada imediata de paciente de hospital psiquiátrico, imposição de PTS, multa diária e garantia de continuidade do cuidado em rede
Pedido de tutela para autorização imediata de retirada de paciente de hospital psiquiátrico e implementação de PTS/comunidade; base na excepciona...
Modelo de Petição requerendo autorização para microfilmagem/digitalização integral dos autos, com preservação da integridade, cadeia de custódia, apresentação de mídias certificadas e juntada aos autos
Requer autorização para microfilmagem/digitalização integral dos autos, com plano técnico (PDF/A, OCR, hash SHA‑256), cadeia de custódia, junt...
Modelo de Prosseguimento da execução: conversão da penhora sobre faturamento (renda bruta diária) em penhora percentual (10% ou 5–15%), repasse/depósito judicial diário, nomeação de administrador e ofícios às credencia...
Requer conversão da penhora sobre faturamento (renda bruta diária) em penhora percentual (10% ou 5–15%), repasse/depósito judicial, redirecioname...
Modelo de Petição em ação de despejo: reconhecimento de ausência sem culpa, renovação da diligência e reexpedição do mandado, com autorização para reforço policial e chaveiro
Petição que justifica ausência sem culpa durante cumprimento do mandado de despejo; junta atestado médico; pede renovação da diligência, reexpe...
Modelo de Pedido de audiência especial para justificação e conciliação em execução de alimentos, suspensão da prisão civil, delimitação das parcelas executáveis e apresentação de plano de pagamento
Requer audiência especial para justificação/conciliação em execução de alimentos, suspensão da prisão civil, delimitação das parcelas execu...
Modelo de Carta Justificativa de atraso ou falta por motivo de Trabalho
Declara que teve atraso em seu horário habitual de trabalho por motivo imprevisto descrito....
Modelo de Pedido de prosseguimento da execução e atualização de débito por descumprimento de acordo homologado; intimação em 48h e medidas executivas coercitivas
Petição para prosseguimento da execução de acordo homologado inadimplido, com atualização do saldo segundo ADCs 58/59 e Lei 14.905/2024, intima�...
Modelo de Declaração de testemunhas atestando que [A. B. da Silva] e [P. dos S. Junior] são solteiros e não possuem impedimentos legais para contrair matrimônio, destinada à habilitação em cartório
Declaração assinada por duas testemunhas que conhecem os pretendentes e atestam seu estado civil (solteiros) e ausência de impedimentos legais ao c...
Modelo de Contestação c/ preliminar de incompetência territorial em ação de cobrança/indenização de locação: declínio de competência, inépcia, ilegitimidade passiva da imobiliária e improcedência
Contestação com preliminar de incompetência territorial, pedindo declínio ao domicílio do Réu [CPC/2015, art. 46]. Sustenta inépcia da inicial,...
Modelo de Pedido de concessão de justiça gratuita por hipossuficiência econômica, com declaração e prova documental e pedido subsidiário de parcelamento/diferimento das custas
Pedido incidental de justiça gratuita por hipossuficiência, com declaração e documentos (holerites, extratos, IR, comprovantes), subsidiário pedi...
Modelo de Pedido de concessão da gratuidade da justiça por hipossuficiência econômica, com declaração e documentos comprobatórios; subsidiariamente parcelamento de custas e suspensão de verbas sucumbenciais
Pedido ao juízo para concessão de gratuidade da justiça por hipossuficiência, com declaração e documentos; subsidiário parcelamento de custas e...
Modelo de Arrolamento sumário de bens com pedido de nomeação de arrolante pelo herdeiro na posse do espólio, homologação de partilha amigável, expedição de ofícios e medidas acautelatórias
Arrolamento sumário com pedido de nomeação do arrolante-herdeiro que administra o espólio; relação de bens, expedição de ofícios, intimação...