Palavra Chave

Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade

Referência para Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade

Em virtude da nova pavimentação realizada, pela implantação da Pavimentação, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno. CONFIRA!

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Referência para Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição

Referência para Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição

Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA!

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Referência para Pedido de Autorização para Registro de Lote

Referência para Pedido de Autorização para Registro de Lote

Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA!

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Referência para Outorga de Escritura Definitiva

Referência para Outorga de Escritura Definitiva

O requerido comprou um terreno, já pagou todas as prestações e até agora não recebeu o contrato do terreno. CONFIRA!

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Referência para Escritura Pública de Confissão de Dívida

Referência para Escritura Pública de Confissão de Dívida

Contrato Particular de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária. CONIRA!

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Referência para Escritura Pública - Garantia de Hipotecária

Referência para Escritura Pública - Garantia de Hipotecária

Empresa hipotecou sua empresa para poder comprar mais equipamentos. CONFIRA!

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Referência para Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

Referência para Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA!

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Referência para Declaração com Advogado para Prefeitura

Referência para Declaração com Advogado para Prefeitura

Autor requer que seja alterada as alíquotas de tributação com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).CONFIRA!

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Referência para Contraprotesto Judicial

Referência para Contraprotesto Judicial

O contra protestante alega que jamais invadiu nenhum terreno. CONFIRA!

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Referência para Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Referência para Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!

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Referência para Ato Administrativo - Revogando Projeto de Prefeitura

Referência para Ato Administrativo - Revogando Projeto de Prefeitura

Autor quer revogar ato de aprovação de projeto de loteamento. CONFIRA!

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Referência para Ação de Reversão

Referência para Ação de Reversão

Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!

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Referência para Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Referência para Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Autor quer que o réu pague as prestações em atraso com juros e correção. CONFIRA!

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Referência para Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Referência para Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Autora alega que vendeu um terreno e o cliente não pagou, a mesma quer reaver o bem. CONFIRA!

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Referência para Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Referência para Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Requerente alega que seu terreno foi invadido por outras pessoas. CONFIRA!

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