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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Cisão Empresarial

Referência de Petição Requerimento para Averbação de Cisão Empresarial

Requerer a averbação da cisão da empresa proprietária do imóvel - CONFIRA!

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Incorporação Empresarial

Referência de Petição Requerimento para Averbação de Incorporação Empresarial

Requerer a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra - CONFIRA!

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Referência de Petição Requerimento para Averbação de Fusão Empresarial

Referência de Petição Requerimento para Averbação de Fusão Empresarial

Requerer a averbação de sua fusão com a empresa denominada - CONFIRA!

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Referência de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Referência de Petição Ação Civil Pública Responsabilidade Ordem Urbanística - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Visando responsabilizar a ré, representante do Ministério Público requer suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística - CONFIRA!

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Referência de Petição Alvará em Inventário Venda de Imóvel

Referência de Petição Alvará em Inventário Venda de Imóvel

Requer a expedição de alvará judicial, para venda de bem imóvel pertencente ao espólio por dificuldades financeiras - CONFIRA!

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Referência de Petição Levantamento do Saldo da Execução pelo Executado - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Referência de Petição Levantamento do Saldo da Execução pelo Executado - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Requerer o levantamento do saldo da execução, sendo que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente - CONFIRA!

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Referência de Petição Exceção de Litispendência

Referência de Petição Exceção de Litispendência

Requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal - CONFIRA!

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Referência de Petição Reclamação Trabalhista Horas Extras - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Referência de Petição Reclamação Trabalhista Horas Extras - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Pede-se a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras - CONFIRA!

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Referência de Petição Denúncia Homicídio Simples

Referência de Petição Denúncia Homicídio Simples

Agente é acusado pelo Ministério Público, pelo crime de homicídio simples - CONFIRA!

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Referência de Petição Pedido de Exame de Insanidade Mental

Referência de Petição Pedido de Exame de Insanidade Mental

O indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos inimputáveis - CONFIRA!

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Referência de Petição Autorização para Saída Temporária do Estabelecimento Prisional

Referência de Petição Autorização para Saída Temporária do Estabelecimento Prisional

O réu requerer autorização para saída temporária do estabelecimento prisional - CONFIRA!

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Referência de Petição Resposta Escrita Apropriação Indébita Previdenciária

Referência de Petição Resposta Escrita Apropriação Indébita Previdenciária

Acusado de delito de apropriação indébita previdenciária, réu acusado requer sua absolvição sumária - CONFIRA!

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Referência de Petição Declaração de Extinção das Obrigações do Falido - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Referência de Petição Declaração de Extinção das Obrigações do Falido - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Requerente promove o presente pedido de extinção de suas obrigações, por ter sido declarado falido - CONFIRA!

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Referência de Petição Alvará Judicial para Venda de Bem Móvel

Referência de Petição Alvará Judicial para Venda de Bem Móvel

Os requerentes requerem alvará para que possam vender o referido bem, sem a necessidade de inventário - CONFIRA!

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Referência de Petição Anulação de Casamento Bigamia - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Referência de Petição Anulação de Casamento Bigamia - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Anulação do casamento em decorrência que o réu mantinha vínculo matrimonial com outra mulher - CONFIRA!

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