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Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar para liberação imediata de veículo apreendido por transporte irregular, sem pagamento prévio de multas/diárias, fundamentado em direito líquido e certo
Mandado de segurança com liminar inaudita para liberação imediata de veículo apreendido por transporte irregular, sem pagamento prévio de multas/...
Modelo de Execução de Cédula de Crédito Bancário com pedido de arresto executivo e bloqueio on‑line de ativos, averbação premonitória e inclusão em cadastros se executados não localizados
Execução de Cédula de Crédito Bancário (R$112.450,32) com pedido de arresto executivo e bloqueio on‑line de ativos, averbação premonitória e...
Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: requer reconhecimento do foro eleito, remessa dos autos, pedido subsidiário de reconhecimento de juízo aleatório e suspensão dos prazos processuais
Pleito de exceção de incompetência relativa para reconhecimento da competência do foro eleito e remessa dos autos; pedido subsidiário de juízo a...
Modelo de Exceção de incompetência relativa por razão do lugar: pedido de reconhecimento da incompetência deste juízo e remessa dos autos ao foro da sede da pessoa jurídica (Comarca de Belo Horizonte/MG)
Exceção de incompetência relativa por motivo territorial; requer reconhecimento da incompetência deste juízo, remessa dos autos à Comarca de Bel...
Modelo de Exceção de incompetência territorial em ação de busca e apreensão por consumidor, com pedido de remessa ao foro do domicílio, suspensão da liminar e restituição imediata do veículo
Exceção de incompetência territorial em ação de busca e apreensão ajuizada fora do domicílio do consumidor; pede remessa ao foro do domicílio,...
Modelo de Exceção de incompetência relativa em ação indenizatória por acidente de trânsito, com pedido de autuação em apartado, apensamento, suspensão da contestação e declínio de competência para Comarca de Contagem...
Exceção de incompetência relativa em ação de indenização por acidente de trânsito; pede autuação em apartado, apensamento, suspensão do pra...
Modelo de Embargos à execução por inexequibilidade de nota promissória dada como caução: pedido de efeito suspensivo, suspensão de atos constritivos, extinção/nulidade da execução e cancelamento de restrições
Embargos do devedor contra execução baseada em nota promissória dada como caução, por inexigibilidade; pede efeito suspensivo, suspensão de atos...
Modelo de Embargos à execução por excesso de execução contra Cédula de Crédito Bancário: pedido de reconhecimento do excesso, expurgo de encargos indevidos, recálculo do débito e atribuição de efeito suspensivo
Modelo de embargos à execução por excesso envolvendo Cédula de Crédito Bancário, com memória de cálculo anexa, pedido de expurgo de encargos i...
Modelo de Petição inicial de embargos de terceiro contra penhora de imóvel de possuidores de boa-fé, com pedido de tutela de urgência para suspensão/levantamento da constrição e reconhecimento de impenhorabilidade
Petição de embargos de terceiro para afastar penhora sobre imóvel de posse mansa e pacífica, com pedido liminar de suspensão/levantamento da penh...
Modelo de Embargos de Terceiro contra penhora de imóvel residencial em execução — tutela de urgência para resguardar meação da cônjuge meeira, impenhorabilidade do bem de família e anotação de reserva de meação
Petição de embargos de terceiro por cônjuge meeira contra penhora do imóvel residencial, com pedido de tutela de urgência inaudita altera parte p...
Modelo de Embargos de Declaração por omissão em acórdão visando integração do julgado, pronunciamento sobre prescrição e enriquecimento sem causa e prequestionamento para recursos extraordinário/especial
Embargos de declaração por omissão em acórdão, requerendo integração para decidir prescrição e enriquecimento sem causa, prequestionamento e ...
Modelo de Embargos de Declaração à Câmara Revisora de Estágio da OAB/UF para correção de erro material (data de protocolo), suprimento de omissão, atribuição de efeito suspensivo e efeitos infringentes
Embargos contra acórdão que declarou intempestivo recurso administrativo; pleiteia correção da data de protocolo, apreciação de pedido subsidiá...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra em Gesso
Formaliza prestação de serviços de aplicação e instalação de gesso, definindo direitos, deveres e condições para a execução segura....
Modelo de Solicitação Formal de Abertura de Conta Corrente Empresarial
Formaliza a solicitação de abertura de uma conta bancária para uso exclusivo das operações financeiras da empresa....
Modelo de Embargos à Arrematação por ausência de intimação pessoal do executado, com pedido de nulidade, tutela de urgência para suspensão dos efeitos e reabertura da fase expropriatória
Embargos à arrematação por ausência de intimação pessoal do devedor; pede tutela de urgência para suspender efeitos, anular a arrematação e r...
Modelo de Defesa Prévia administrativa pedindo nulidade e arquivamento do Auto de Infração por preenchimento irregular do AIT e decadência por notificação intempestiva; cancelamento de penalidade e restituição
Defesa Prévia administrativa pleiteando nulidade e arquivamento do AIT por preenchimento irregular e decadência por notificação intempestiva; requ...