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Modelo de Contrarrazões de apelação do Apelado contra reclassificação de candidato PCD em concurso público: desprovimento do recurso, manutenção da sentença, inexistência de erro material e vinculação ao edital
Contrarrazões do Apelado pedindo desprovimento da apelação de candidato PCD em concurso público por ausência de erro material, presunção de leg...
Modelo de Contrarrazões de apelação na ação de constituição de servidão administrativa de passagem: manter indenização apurada por perícia judicial, sustentar regularidade do laudo e pedir majoração de honorários
Contrarrazões defendendo manutenção da sentença que constituiu servidão administrativa e fixou indenização por perícia judicial; requer improv...
Modelo de Contrarrazões de Apelação em Mandado de Segurança para Manutenção de Sentença que Assegurou Reserva Mínima de 1/3 da Jornada Docente e Vedou Alterações Unilaterais
Contrarrazões pedindo não provimento da apelação e manutenção da sentença que garantiu 1/3 da jornada docente para atividades extraclasse; fund...
Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento pedindo não conhecimento e, subsidiariamente, desprovimento; manutenção da decisão que acolheu exceção de pré-executividade por excesso de execução na desapropriação
Contraminuta arguindo não conhecimento ou, subsidiariamente, desprovimento do agravo; manutenção da exceção de pré-executividade por excesso de ...
Modelo de Termo de Compromisso para realização de obra com acesso à unidade autônoma: agendamento prévio, custeio pelo condomínio, vistorias inicial e final, devolução ao estado original, garantias, seguros e responsabilid...
Termo que autoriza acesso do condomínio à unidade para obras/reparos, com agendamento, custeio pelo condomínio, vistorias inicial/final, devoluçã...
Modelo de Contrarrazões de apelação em ação de desapropriação por utilidade pública: manutenção de honorários conforme regime especial, não conhecimento por inovação recursal, majoração recursal e pedido de justiç...
Contrarrazões à apelação em desapropriação, pleiteando manutenção da sentença que fixou honorários nos limites da lei especial, não conheci...
Modelo de Contrarrazões de apelação em desapropriação para manutenção de sentença sobre justa indenização e honorários sucumbenciais (0,5%–5% sobre diferença oferta/indenização) e majoração de honorários recursa...
Contrarrazões em desapropriação pedindo desprovimento da apelação, manutenção da sentença que fixou justa indenização e honorários no regim...
Modelo de Contestação do Município com preliminar de carência de ação e pedido de extinção sem resolução do mérito por inépcia, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica e prescrição quinquenal
Contestação do Município: arguições de carência de ação por falta de interesse, inépcia, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica e p...
Modelo de Contestação em ação de desapropriação com impugnação do valor ofertado/depósito, pedido de perícia judicial segundo NBR 14.653, requerimento de depósito complementar e honorários advocatícios
Contestação em desapropriação impugna depósito/oferta e requer perícia judicial conforme NBR 14.653 para apurar valor de mercado, depósito comp...
Modelo de Contestação à exceção de incompetência: rejeição do incidente, manutenção da competência do juízo, inadequação da via, inaplicabilidade da cláusula de foro ao consumidor e pedido de condenação por litig...
Contestação requerendo rejeição da exceção de incompetência, manutenção da competência do juízo e condenação por litigância de má-fé. ...
Modelo de Contestação em ação anulatória de escritura pública de compra e venda: defesa da validade da escritura e do registro, proteção do terceiro de boa-fé, preliminares processuais e arguição de decadência/prescri...
Modelo de contestação que impugna ação anulatória de escritura pública, pleiteando improcedência e manutenção do registro, invocando boa-fé ...
Modelo de Contestação em ação anulatória pela companhia telefônica: impugna inépcia, requer exclusão da ANATEL, reconhece decadência quadrienal, pede perícia do histórico do terminal e improcedência dos pedidos
Contestação da companhia telefônica: alega inépcia, requer exclusão da ANATEL, sustenta decadência quadrienal [CCB/2002, art. 178, II] e prescri...
Modelo de Contestação à representação disciplinar no TED/OAB pedindo arquivamento por inépcia, ausência de justa causa e reconhecimento de atipicidade, com fundamento na imunidade profissional e independência técnica
Contestação ao TED/OAB pedindo arquivamento por inépcia e falta de justa causa, ou improcedência por atipicidade, sustentada em imunidade profissi...
Modelo de Contestação à medida cautelar de sustação de protesto: pedido de extinção por inadequação da via, improcedência/revogação da liminar, exigência de caução e ônus de custas e honorários
Contestação à medida cautelar de sustação de protesto: sustenta inadequação da via, ausência de fumus e periculum [CPC/2015, art. 300], falta ...
Modelo de Contestação aos embargos do devedor por excesso de execução: impugnação por ausência de demonstrativo, pedido de rejeição liminar, indeferimento de efeito suspensivo e condenação em honorários
Contestação a embargos por excesso de execução, alegando ausência de demonstrativo e requerendo rejeição liminar ou não conhecimento do ponto,...
Modelo de Contestação em Ação de Improbidade: pedido de extinção por inépcia, ilegitimidade e cumulação indevida; reconhecimento de prescrição e atipicidade superveniente; defesa por ausência de dolo, dano e nexo causa...
Contestação em Ação Civil Pública por improbidade: pede extinção por inépcia, ilegitimidade e cumulação indevida; prescrição e atipicidade...