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Modelo de Contrarrazões de apelação do Apelado contra reclassificação de candidato PCD em concurso público: desprovimento do recurso, manutenção da sentença, inexistência de erro material e vinculação ao edital

Contrarrazões do Apelado pedindo desprovimento da apelação de candidato PCD em concurso público por ausência de erro material, presunção de leg...

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Modelo de Contrarrazões de apelação na ação de constituição de servidão administrativa de passagem: manter indenização apurada por perícia judicial, sustentar regularidade do laudo e pedir majoração de honorários

Contrarrazões defendendo manutenção da sentença que constituiu servidão administrativa e fixou indenização por perícia judicial; requer improv...

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Mandado de Segurança para Manutenção de Sentença que Assegurou Reserva Mínima de 1/3 da Jornada Docente e Vedou Alterações Unilaterais

Contrarrazões pedindo não provimento da apelação e manutenção da sentença que garantiu 1/3 da jornada docente para atividades extraclasse; fund...

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Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento pedindo não conhecimento e, subsidiariamente, desprovimento; manutenção da decisão que acolheu exceção de pré-executividade por excesso de execução na desapropriação

Contraminuta arguindo não conhecimento ou, subsidiariamente, desprovimento do agravo; manutenção da exceção de pré-executividade por excesso de ...

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Modelo de Termo de Compromisso para realização de obra com acesso à unidade autônoma: agendamento prévio, custeio pelo condomínio, vistorias inicial e final, devolução ao estado original, garantias, seguros e responsabilid...

Termo que autoriza acesso do condomínio à unidade para obras/reparos, com agendamento, custeio pelo condomínio, vistorias inicial/final, devoluçã...

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Modelo de Contrarrazões de apelação em ação de desapropriação por utilidade pública: manutenção de honorários conforme regime especial, não conhecimento por inovação recursal, majoração recursal e pedido de justiç...

Contrarrazões à apelação em desapropriação, pleiteando manutenção da sentença que fixou honorários nos limites da lei especial, não conheci...

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Modelo de Contrarrazões de apelação em desapropriação para manutenção de sentença sobre justa indenização e honorários sucumbenciais (0,5%–5% sobre diferença oferta/indenização) e majoração de honorários recursa...

Contrarrazões em desapropriação pedindo desprovimento da apelação, manutenção da sentença que fixou justa indenização e honorários no regim...

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Modelo de Contestação do Município com preliminar de carência de ação e pedido de extinção sem resolução do mérito por inépcia, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica e prescrição quinquenal

Contestação do Município: arguições de carência de ação por falta de interesse, inépcia, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica e p...

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Modelo de Contestação em ação de desapropriação com impugnação do valor ofertado/depósito, pedido de perícia judicial segundo NBR 14.653, requerimento de depósito complementar e honorários advocatícios

Contestação em desapropriação impugna depósito/oferta e requer perícia judicial conforme NBR 14.653 para apurar valor de mercado, depósito comp...

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Modelo de Contestação à exceção de incompetência: rejeição do incidente, manutenção da competência do juízo, inadequação da via, inaplicabilidade da cláusula de foro ao consumidor e pedido de condenação por litig...

Contestação requerendo rejeição da exceção de incompetência, manutenção da competência do juízo e condenação por litigância de má-fé. ...

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Modelo de Contestação em ação anulatória de escritura pública de compra e venda: defesa da validade da escritura e do registro, proteção do terceiro de boa-fé, preliminares processuais e arguição de decadência/prescri...

Modelo de contestação que impugna ação anulatória de escritura pública, pleiteando improcedência e manutenção do registro, invocando boa-fé ...

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Modelo de Contestação em ação anulatória pela companhia telefônica: impugna inépcia, requer exclusão da ANATEL, reconhece decadência quadrienal, pede perícia do histórico do terminal e improcedência dos pedidos

Contestação da companhia telefônica: alega inépcia, requer exclusão da ANATEL, sustenta decadência quadrienal [CCB/2002, art. 178, II] e prescri...

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Modelo de Contestação à representação disciplinar no TED/OAB pedindo arquivamento por inépcia, ausência de justa causa e reconhecimento de atipicidade, com fundamento na imunidade profissional e independência técnica

Contestação ao TED/OAB pedindo arquivamento por inépcia e falta de justa causa, ou improcedência por atipicidade, sustentada em imunidade profissi...

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Modelo de Contestação à medida cautelar de sustação de protesto: pedido de extinção por inadequação da via, improcedência/revogação da liminar, exigência de caução e ônus de custas e honorários

Contestação à medida cautelar de sustação de protesto: sustenta inadequação da via, ausência de fumus e periculum [CPC/2015, art. 300], falta ...

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Modelo de Contestação aos embargos do devedor por excesso de execução: impugnação por ausência de demonstrativo, pedido de rejeição liminar, indeferimento de efeito suspensivo e condenação em honorários

Contestação a embargos por excesso de execução, alegando ausência de demonstrativo e requerendo rejeição liminar ou não conhecimento do ponto,...

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Modelo de Contestação em Ação de Improbidade: pedido de extinção por inépcia, ilegitimidade e cumulação indevida; reconhecimento de prescrição e atipicidade superveniente; defesa por ausência de dolo, dano e nexo causa...

Contestação em Ação Civil Pública por improbidade: pede extinção por inépcia, ilegitimidade e cumulação indevida; prescrição e atipicidade...

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