Referência para uma Carta para Pedido de Prorrogação de Prazo

Modelo onde requer a prorrogação do prazo para (a que se refere) por mais XX dias, tem em vista que (especifique as razões para o pedido).

Referências Legislativas
Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 471
Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 361
[Convertida na Lei 11.661, de 24/04/2008]. Servidor público. Contrato temporário. Prorrogação..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.084, de 30/10/2009]. Administração pública. Prorroga contratos por tempo determinado..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.783, de 11/01/2013]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 11, 12
Decreto 2.003/1996
(D.O. 10/09/1996)
[Revogado pelo Dec. 5.163, de 30/07/2004]. Energia elétrica. Autoprodutor..
Art(s). 10
Decreto 2.067/1996
(D.O. 13/11/1996)
Mercosul. Protocolo de assistência judiciária. Matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa..
Art(s). 12, 13
Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Decreto 2.366/1997
(D.O. 06/11/1997)
Proteção de cultivares. Lei 9.456/97. Regulamento..
Art(s). 18
Decreto 3.969/2001
(D.O. 16/10/2001)
[Revogado pelo Dec. 6.104, de 30/04/2007]. Matéria fiscal. Normas. Créditos previdenciários..
Art(s). 13
Decreto 4.253/2002
(D.O. 03/06/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.952, de 02/09/2009]. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE. Regulamento..
Art(s). 28
Decreto 4.502/2002
(D.O. 10/12/2002)
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68..
Art(s). 32
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 313
Lei 5.010/1966
(D.O. 01/06/1966)
Justiça Federal. Organização..
Art(s). 66
Lei 5.474/1968
(D.O. 19/07/1968)
Cambial. Duplicata.
Art(s). 11
Decreto 5.761/2006
(D.O. 28/04/2006)
Cultura. PRONAC. Lei 8.313/91. Regulamento..
Art(s). 35
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 85
Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)
Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 145
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 34
Decreto 6.893/2009
(D.O. 03/07/2009)
Lei 11.961/2009. Regulamento. Estrangeiro. Residência provisória..
Art(s).
Decreto 6.952/2009
(D.O. 03/09/2009)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 28
Decreto 7.805/2012
(D.O. 17/09/2012)
Med. Prov. 579/2012. Regulamento. Energia Elétrica..
Art(s).
Decreto 8.772/2016
(D.O. 12/05/2016)
Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 13.123, de 20/05/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade..
Art(s). 65
Decreto 9.048/2017
(D.O. 11/05/2017)
Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s).
Lei 9.074/1995
(D.O. 08/07/1995)
Administrativo. Serviço público. Concessão e permissão..
Art(s). 19
Decreto 9.158/2017
(D.O. 22/09/2017)
Administrativo. Serviço público. Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei 12.783, de 11/01/2013, e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 9.199/2017
(D.O. 21/11/2017)
Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração./.
Art(s). 228
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 26, 38, 108, 133
Lei 9.456/1997
(D.O. 28/04/1997)
Meio ambiente. Proteção de Cultivares.
Art(s). 16
Lei 9.472/1997
(D.O. 17/07/1997)
Telecomunicação. ANATEL. Criação. Organização dos serviços de telecomunicações..
Art(s). 99
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 30, 118
Lei 10.309/2001
(D.O. 23/11/2001)
Responsabilidade civil. Atentado. Aeronave..
Art(s). Ementa
Lei 10.650/2003
(D.O. 17/04/2003)
Meio ambiente. SISNAMA. Informações. Acesso público..
Art(s).
Lei 11.661/2008
(D.O. 25/04/2008)
Servidor público. Contrato temporário. Prorrogação. Leis 10.480/2002, 11.171/2005 e 11.233/2005. Alteração..
Art(s).
Lei 12.084/2009
(D.O. 03/11/2009)
[Conversão da Med. Prov. 467, de 30/07/2009]. Administrativo. Prorroga contratos firmados por prazo determinado..
Art(s).
Lei 12.783/2013
(D.O. 14/01/2013)
[Conversão da Med. Prov. 579, de 11/09/2012]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 11, 12
Lei 13.448/2017
(D.O. 06/06/2017)
(Conversão da Medida Provisória 752, de 24/11/2016). Administrativo. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13/09/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 8.987, de 13/02/1995.
Art(s).
Decreto 86.325/1981
(D.O. 02/09/1981)
Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.
Art(s). 25
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 64, 65, 66, 67, 68
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