Referência para um Requerimento Solicitação de Adicional de Insalubridade - Local de Trabalho Insalubre

Modelo onde Realiza tarefas como: proliferação de contaminação, alta umidade e mofo, doenças respiratórias, exposto a agentes nocivos, etc.

Referências Legislativas
Decreto 343/1991
(D.O. 20/11/1991)
Servidor público. Diárias. Revogado pelo Dec. 5.992, de 19/12/2006.
Art(s).
Decreto-lei 389/1968
(D.O. 27/12/1968)
[Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977]. Verificação Judicial. Insalubridade e Periculosidade.
Art(s). , ,
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 305
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 86, 87
Administrativo. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..
Art(s). 18
Decreto 877/1993
(D.O. 21/07/1993)
[Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991]. Servidor publico. Lei 8.270/1991, art. 12, § 1º. Regulamento. Servidor público. Adicional de radiação ionizante..
Art(s). Ementa
Servidor público. Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Art(s). 21
Decreto 3.151/1999
(D.O. 24/08/1999)
Servidor público. Declaração de desnecessidade de cargo público.
Art(s).
Decreto 3.297/1999
(D.O. 20/12/1999)
[Revogado pelo Dec. 4.961, de 20/01/2004]. Servidor público. Consignação em folha. Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento..
Art(s). 11
Decreto-lei 3.346/1941
(D.O. 31/12/1941)
Delegacias de Trabalho Marítimo. Nova Organização..
Art(s).
Lei 4.860/1965
(D.O. 29/11/1965)
Regime de trabalho nos portos organizados..
Art(s). 14
Decreto 4.961/2004
(D.O. 21/01/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.386, de 29/02/2008]. Servidor público. Consignação em folha. Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento..
Art(s). 11
Lei 5.431/1968
(D.O. 06/05/1968)
[Revogado pelo Decreto-lei 389, de 26/12/1968]. Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei 2.573, de 15/08/1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade..
Art(s). Ementa,
Lei 5.811/1972
(D.O. 16/10/1972)
Trabalho na indústria de petróleo e na petroquímica..
Art(s).
Decreto 5.992/2006
(D.O. 20/12/2006)
Administrativo. Servidor público. Diárias..
Art(s).
Decreto 6.049/2007
(D.O. 28/02/2007)
Regulamento Penitenciário Federal..
Art(s). 98
Decreto 6.386/2008
(D.O. 29/02/2008)
Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento. Consignações em folha de pagamento.
Art(s).
Lei 6.514/1977
(D.O. 23/12/1977)
Trabalhista. Medicina e segurança do trabalho. CLT. Alteração..
Art(s).
Lei 6.615/1978
(D.O. 19/12/1978)
Radialista. Profissão..
Art(s). 21
Lei 6.986/1982
(D.O. 14/04/1982)
Multa trabalhista..
Art(s).
Decreto 7.574/2011
(D.O. 30/09/2011)
(Incorpora legislação até 25/06/2010). Tributário. Administrativo. Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil..
Art(s).
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 68, 76
Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 14
Lei 8.270/1991
(D.O. 17/12/1991)
Servidor público. Reajuste de vencimento. Cargos..
Art(s). 12
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 27
Decreto 8.690/2016
(D.O. 14/03/2016)
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal..
Art(s).
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.199/2017
(D.O. 21/11/2017)
Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração./.
Art(s). 110
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 305
Lei 13.287/2016
(D.O. 11/05/2016)
Processo penal. Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP..
Art(s). Ementa
Decreto 63.230/1968
(D.O. 17/09/1968)
[Revogado pelo Dec. 72.771, de 06/09/1973]. Aposentadoria especial..
Art(s).
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 174
Decreto 84.134/1979
(D.O. 31/10/1979)
Radialista. Lei 6.615/1978. Regulamentação.
Art(s). 10, 23
Decreto 89.312/1984
(D.O. 24/01/1984)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Consolidação da Legislação da Previdência Social.
Art(s). 172
Decreto 89.531/1984
(D.O. 09/04/1984)
Lei 6.888/1980. Regulamento. Profissão. Sociólogo..
Art(s).
Decreto 92.524/1986
(D.O. 08/04/1986)
Trabalhista. Lei 7.387/1985. Profissão de Economista Doméstico. Regulamento..
Art(s).
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