Referência para uma Petição Solicitação de 2ª via de Carta de Motorista

Modelo onde condutor pleteia ao DETRAN a concessão de 2ª via da CNH, tendo em vista que perdeu o referido documento - Cfe novo CPC

Referências Legislativas
Decreto 1.935/1996
(D.O. 21/06/1996)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Organização e funcionamento..
Art(s). 16
Decreto 2.067/1996
(D.O. 13/11/1996)
Mercosul. Protocolo de assistência judiciária. Matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa..
Art(s).
Decreto-lei 5.405/1943
(D.O. 13/04/1943)
Dec.-lei 3.326/1941. Regulamento. Transporte de malas postais..
Art(s). 57
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 97
Decreto 6.381/2008
(D.O. 28/02/2008)
Lei 7.474/86. Regulamento. Medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
Art(s).
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 60
Decreto 8.433/2015
(D.O. 16/04/2015)
Lei 13.103, de 02/03/2015. Profissão de motorista. Regulamentação parcial.
Art(s).
Lei 8.989/1995
(D.O. 25/02/1995)
[Lei 12.767, de 27/12/2012, art. 29 - Prorroga a vigência até 31/12/2016]. [Lei 11.941/2009, art. 77 - Prorrogação de vigência até 31/12/2014]. [Lei 11.196/2005 - Prorrogação de vigência até 31/12/2009]. [Lei 10.690/2003, art. 2º - Prorroga vigência até 31/12/2006]. [Lei 10.182/2001 - Restaura a Lei 8.989, de 24/92/95 e prorroga vigência até 31/12/2003 - origem da Med. Prov. 1.640, de 27/02/9)]. [Lei 9.317/96, art. 1º - Prorroga vigência até 31/12/97]. [Lei 9.144/95 - Prorroga vigência até 31/12/96]. [Vigência até 31/12/95]. Tributário. Isenção. Táxi. Deficiente físico..
Art(s).
Lei 9.632/1998
(D.O. 08/05/1998)
[Conversão da Med. Prov. 1.606-20, de 28/04/98]. Servidor público. Extinção de cargos..
Art(s).
Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)
[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 21
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