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Referência para uma Resposta a Ofício de Delegacia solicitando acesso a Vídeo de circuito interno de segurança

Modelo de Resposta à solicitação Pedido do delegado de imagens imagem de vídeos das câmeras do Estabelecimento.

Referências Legislativas

[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 26, 36
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 60
Decreto 4.871/2003
(D.O. 07/11/2003)
Meio ambiente. Lei 9.966/2000. Regulamento. Poluição de água. Sanções..
Art(s).
Decreto 5.772/2006
(D.O. 09/05/2006)
[Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Dec. 6.931, de 11/08/2009]. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Estrutura regimental.
Art(s).
Decreto 6.161/2007
(D.O. 23/07/2007)
Programa Nacional de Desestatização - PND. Energia elétrica..
Art(s).
Decreto 6.224/2007
(D.O. 05/10/2007)
Seguridade social. Juros e recurso de ofício..
Art(s).
Decreto 6.267/2007
(D.O. 23/11/2007)
Dec. 6.161/2007. Alteração. Energia elétrica. Programa Nacional de Desestatização - PND.
Art(s).
Decreto 6.535/2008
(D.O. 12/08/2008)
PND. Energia elétrica. Autoriza a licitação dos empreendimentos que menciona..
Art(s).
Decreto 6.781/2009
(D.O. 19/02/2009)
Programa Nacional de Desestatização - PND. Energia elétrica. Transmissão de energia elétrica..
Art(s).
Decreto 6.931/2009
(D.O. 12/08/2009)
[Revogado pelo Dec. 7.411, de 29/12/2010]. [Efeitos a partir de 17/08/2009]. Presidência da República. Estrutura Regimental. Cargos..
Art(s).
Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 46, 62, 255
Decreto 7.724/2012
(D.O. 16/05/2012)
[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 11
Decreto 7.845/2012
(D.O. 16/11/2012)
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento..
Art(s). 43
Decreto 8.100/2013
(D.O. 05/09/2013)
[Vigência em 03/10/2013]. Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; remaneja cargos em comissão e altera o Anexo II ao Decreto 6.408, de 24/03/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República..
Art(s). ,
Decreto 8.764/2016
(D.O. 11/05/2016)
Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei 11.977, de 07/07/2009..
Art(s).
Lei 11.437/2006
(D.O. 29/12/2006)
Lei 8.685/1993. Regulamento. Fomento à atividade audiovisual..
Art(s). 10
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 26, 36

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